O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), tornou público o Despacho N.º 14 de 16 de Junho de 2026, que anuncia a abertura do concurso público de ingresso externo para o Ministério da Administração do Território (MAT).
⚠️ Detalhe Crucial: Como Funciona este Concurso?
De acordo com o documento oficial, o processo funciona sob regras muito específicas:
Processo Seletivo Restrito: O concurso é realizado exclusivamente a partir da lista de candidatos previamente inscritos e validados na Bolsa de Candidatos em concursos anteriores.
Sem Novas Inscrições: Este mecanismo foi desenhado para aproveitar as informações que já constam no sistema da Entidade Recrutadora Única, evitando a abertura de novas inscrições externas nesta fase.
Validade: A seleção utiliza dados integrados num período não superior a um ano, garantindo a transparência e a otimização dos recursos públicos.
⚖️ Nomeação do Júri do Concurso
Através do Despacho N.º 15, a Presidente do Conselho de Administração da ENAPP, Sandra Rodrigues Alves, determinou a constituição da Comissão de Júri que vai gerir o concurso do MAT. O grupo é integrado por:
Presidente: João António Saraiva Belo
Vogal: Altamira Teresa Ernesto Neves Sebastião
Vogal: Samuel Agostinho Chitata
⚠️ QUEM PODE CONCORRER?
Este concurso público de ingresso externo será feito via Base de Dados da Bolsa de Candidatos. Isto significa que é um processo seletivo restrito!
O que isto significa na prática?
A ENAPP vai recrutar apenas os candidatos que já se inscreveram e foram validados em concursos anteriores e que fazem parte da base de dados ativa (com menos de 1 ano). Não haverá abertura de novas inscrições públicas para o público geral nesta fase.
Para esclarecer dúvidas diretamente com a Entidade Recrutadora Única (ERU), liga para o Call Center da ENAPP:
• 927 750 087
• 927 750 088
• 927 754 555